AREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO CIVIL

Elaboração de pareceres, atuação em causas de maior complexidade, orientação na celebração de contratos, atuação perante câmeras de arbitragem, propositura de demandas e elaboração de defesas judiciais em diversos temas, tais quais o direito de família e sucessões e a responsabilidade civil contratual e aquiliana, decorrente de danos morais, materiais, erro profissional, seguro, direitos autorais, entre outros. 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Área que faz parte do ramo do Direito Público. Seu objetivo é a regulamentação do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Contudo, em relação à população, este ramo do Direito é aplicado para requerer direitos em casos de aposentadorias, pensões por morte e acidentes de trabalho. Pensão por morte; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por invalidez; Acidentes de trabalho. 

DIREITO TRIBUTÁRIO

Serviços consultivos tributários, objetivando planejamento fiscal e esclarecimento de dúvidas a respeito da incidência de tributos e obrigações acessórias. Elaboração de consultas fiscais e atuação em processos administrativos e judiciais, com o escopo de obter certidão negativa, repetição de indébito, compensação de tributos, inclusão em regime especial, além de questionar cobranças e elaborar defesas em execuções fiscais. 

DIREITO DO TRABALHO

Atuamos no planejamento trabalhista e na intermediação de interesses coletivos do trabalho, participando de reuniões e assembleias de empresas, sindicatos e associações de classe. Atuação no contencioso trabalhista, ajuizando demandas e defendendo os interesses dos empregadores. 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuamos na área de licitações e de contratos administrativos, acompanhando e orientando a participação das empresas, inclusive com o ajuizamento de ações judiciais (mandado de segurança e ações ordinárias) e elaboração de recursos, impugnações e defesas administrativas, perante os variados órgãos do Poder Público. Atuamos, ainda, em demandas judiciais propostas em face do Estado, com fundamento na responsabilidade civil extracontratual e no direito dos servidores públicos. 

DIREITO EMPRESARIAL

Respostas a consultas, orientação na celebração de contratos e atuação no contencioso judicial e arbitral, nas disciplinas de direito comercial e societário, tais como execução de títulos de crédito, alterações sociais, incorporação, cisão, fusão e dissolução de sociedades, propriedade industrial, marcas e patentes, e outros temas similares. Além disso, prestamos orientação legal consultiva na área de negócio. 

Direito Penal

Defesa em Inquéritos Policiais na esfera Estadual e Federal; Sustentações Orais, em todos os Tribunais; Direito Penal Econômico; Crimes Contra a Ordem Econômica; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Crimes Contra a Ordem Tributária; Crimes Contra o Sistema Previdenciário; Crimes Dolosos Contra a Vida – Tribunal do Júri; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Fé Pública; Crimes Contra a Administração Pública; Crimes Contra a Honra; Crimes Eleitorais; entre outros. 

Direito de Família e Sucessões

Divórcio e Dissolução de União Estável; Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução); Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar; Partilha de Bens; Organização patrimonial e consultoria quanto à escolha de Regime de Bens; Alteração de Regime de Bens; Contrato de União Estável e Pacto Antenupcial; Interdição; Alteração de nome ou sobrenome; Tutela e Adoção. Inventário judicial e extrajudicial; Testamentos; Doações. 

Direito Municipal

Assessoria e consultoria jurídica a procuradorias, departamentos jurídicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, órgãos públicos e agentes políticos. Elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal. Acompanhamento na elaboração do Plano Diretor Municipal e Legislação Tributária. Consultoria em processos licitatórios. 

DIREITO MÉDICO

Ramo do Direito que regula as situações jurídicas do campo médico-paciente. Entre as questões mais suscitadas desta área está a responsabilidade civil dos médicos, hospitais e planos de saúde. Quando versa sobre o direito de pacientes, uma das ações mais procuradas, são aquelas face aos planos de saúde, que visam a autorização de cirurgias e outros procedimentos. Responsabilidade Civil Médica; Ações contra plano de saúde; Organização e gestão de clínicas e consultórios. 

DIREITO SOCIETÁRIO

Consultoria para constituição, transformação, fusão, cisão, incorporação e reorganização de empresas; Duediligence; Elaboração e revisão de contratos e estatutos sociais; Propositura de medidas judiciais com a finalidade de assegurar a proteger direitos societários; Elaboração de estudos e pareceres relacionados a questões societárias, tais como: compra e venda de ações, responsabilidade de acionistas e diretores, aumento de capital e análise de balanço patrimonial.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Assessoria em transações imobiliárias rurais e urbanas; Contratos de planejamento, construção e administração imobiliária; Incorporações, desmembramentos, instituição de condomínio, loteamentos; Fundos imobiliários; Consultoria em transações nacionais; Assessoria a fundos de investimento; Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis. 

DIREITO ELEITORAL

Assessoria e consultoria jurídica a candidatos e partidos políticos em toda a campanha eleitoral, em questões envolvendo constituição, organização e registro, orientações acerca de regras de financiamento de campanha e realização de propagandas eleitorais, prestação de contas e ações eleitorais. Atuação nos TREs, TSE e STF. 

DIREITO DO CONSUMIDOR

Assessoria na elaboração de manuais, na redação de contratos e na preparação de material de divulgação. Defesa administrativa perante variados órgãos do consumidor. Atendimento no contencioso de direito do consumidor, na elaboração de defesas e no patrocínio de causas fundadas em direitos individuais ou coletivos, tanto na justiça comum quanto nos juizados especiais. 

DIREITO AMBIENTAL

Atuamos na área de regulação ambiental, prestando assessoria administrativa e judicial em relação a autuações ambientais e à aplicação de sanções civis e administrativas. Prestamos auxílio na obtenção de licenciamento ambiental perante órgãos públicos. Atuamos em processos coletivos que visam à tutela do meio ambiente.